Adesão com Fidelidade

Pelo presente, GROUP SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.413.092/0001-02, com sede à Rua Santa Catarina, nº 1.631, 5º Andar, Lourdes, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.170-080, doravante denominada “Contratada”, e, de outro lado o USUÁRIO, doravante denominado “Contratante”, que aceita os termos e as condições do presente Contrato, conforme segue:

1.1. O presente Contrato de adesão, com fidelidade, tem como objeto à prestação de serviços educacionais a distância, através do ambiente virtual de aprendizagem da Contratada, na forma de cursos e de conteúdos exclusivos online, com tema, duração e condições presentes no endereço eletrônico, e cujas descrições são parte integrante do presente Contrato.

2.1. O acesso ao ambiente virtual será efetivado com o correto preenchimento do cadastro; ativação do login e senha; aceitação do presente Contrato de adesão, com fidelidade; e confirmação do pagamento.

3.1. Em contrapartida à prestação do serviço objeto do presente Contrato, o Contratante pagará a Contratada, o valor de R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos), cobrado mensalmente por um período mínimo de 06 (seis) meses.

3.1.1. O valor especificado no item 3.1 será cobrado mensalmente por um período mínimo de 06 (seis) meses via cartão de crédito.

3.1.2. O valor decorrente da prestação de serviço objeto do presente Contrato será reajustado anualmente pelo índice de variação do IGP-DI (FGV), utilizando como data base a data da contratação.

4.1. Inicialmente o presente Contrato vigora por prazo determinado de 06 (seis) meses e após esse período passa a vigorar por prazo indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer tempo sem qualquer ônus.

4.1.1. O período mínimo de 06 (seis) meses começa a vigorar após a realização e a aprovação do pagamento via cartão de crédito.

5.1. O Contratante compromete-se a permanecer utilizando o serviço da Contratada pelo período mínimo de 06 (seis) meses, estando sujeito a multa de 100% (cem por cento) dos valores restantes em caso de rescisão antecipada.

5.1.1. A rescisão do presente Contrato será formalizada mediante envio de requerimento formal pelo Contratante para o e-mail [email protected] ou através do site oficial https://www.groupeduca.com.br/ e implicará a perda, sem direito a qualquer restituição, dos valores já pagos, ficando o Contratante onerado ao pagamento de multa de 100% (cem por cento) dos valores restantes, se houver.

5.1.2. Não ocorrendo a formalização da rescisão do presente Contrato, o Contratante continuará como devedor.

5.1.3. Frente ao cancelamento do presente Contrato o Contratante perde imediatamente a liberação de acesso aos cursos e aos conteúdos exclusivos online.

6.1. São obrigações da Contratada:

6.1.1. Disponibilizar os cursos e os conteúdos exclusivos online, para uso do Contratante, através da internet e acesso mediante login e senha específica escolhida pelo Contratante.

6.1.2. Coordenar administrativa e academicamente os cursos e os conteúdos exclusivos online, zelando pela qualidade e pelo cumprimento das metodologias de educação a distância.

6.1.3. Informar ao Contratante, caso houver, atividades programadas para os cursos e os conteúdos exclusivos online.

6.1.4. Permitir a emissão de declarações e/ou certificados de participação dos cursos e dos conteúdos exclusivos online, se o Contratante atingir a sua aprovação e/ou conclusão.

7.1. São obrigações do Contratante:

7.1.1. Cumprir os requisitos exigidos para acessar os cursos e os conteúdos exclusivos online e pagar os valores correspondentes nas formas, condições e prazos estipulados no presente Contrato.

7.1.2. Manter seus dados cadastrais atualizados e com as informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de seu login e senha, de forma a não permitir compartilhamento dos mesmos.

8.1. O Contratante compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes no presente Contrato e na Internet, abstendo-se de:

8.1.1. Violar a privacidade de outros usuários.

8.1.2. Utilizar de maneira indevida login e senha de outros usuários.

8.1.3. Reproduzir, sob qualquer forma os cursos e os conteúdos exclusivos online, sob pena de
responder, civil e criminalmente, perante a Contratada e terceiros, nos termos da Lei sob o n° 9.610/98, assim como da Lei sob o n° 9.609/98, por violação dos direitos autorais, assim como violação da propriedade intelectual, devendo o uso destes ser feito exclusivamente em âmbito próprio e privado pelo Contratante.
8.1.4. Ceder a terceiros seu login e senha, posto que será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização dos mesmos, devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir sua utilização indevida por terceiros. Caso a Contratada venha tomar conhecimento do uso do acesso do usuário por outro indivíduo poderá bloquear o acesso deste sendo tomadas as medidas legais cabíveis.

9.1. O Contratante não terá direito de desconto sobre os valores pagos caso interrupções ou reduções na qualidade do serviço decorra de problemas em sua rede; problemas provocados por terceiros; casos fortuitos e de força maior; e não utilização e acesso ao ambiente virtual.

10.1. Aceitando o presente Contrato o Contratante concorda que a Contratada pode coletar e reter informações, inclusive seu nome, CPF, telefone e e-mail.

11.1. O Contratante declara e garante para todos os fins de direito:

11.1.1. Possuir capacidade jurídica para celebrar e respeitar o presente Contrato e utilizar o seu serviço.

11.1.2. Reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as Partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo Contratante.

11.1.3. Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Contrato.

12.1. O relacionamento entre as Partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As Partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente Contrato, o foro de Belo Horizonte, Minas Gerais, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Certifico que li e ACEITO o presente Contrato de adesão, com fidelidade.