Você, administrador de condomínio, já se sentiu despreparado para lidar
com as assembleias condominiais?

Na primeira aula, o professor Thiago Badaró explica a definição da palavra condomínio, seu contexto histórico e a sua evolução no Brasil.

Ele analisa a semântica e a etimologia da palavra, bem como o seu significado no dicionário Aurélio, para que possamos entender a natureza do condomínio: “divisão de um patrimônio para várias pessoas”.

Traz, também, uma análise profunda sobre o contexto histórico do nascimento dos condomínios, como se estruturaram no Brasil e toda a sua evolução legislativa, chegando nos dias atuais com o marco do Código Civil.

Na aula 2, Thiago Badaró discorre sobre a definição das assembleias condominiais, explicando todas as características desse componente da administração do condomínio.

Explica, segundo o Código Civil, o que é efetivamente uma assembleia condominial, suas previsões legais e os requisitos determinados pela legislação e que devem ser preenchidos para validar uma assembleia dentro do condomínio.

Traz, também, as definições e características das assembleias deliberativas, vinculativas, democráticas e normativas, além de discorrer sobre a soberania, ou não, de uma assembleia.

Na aula 3, o professor Thiago Badaró aborda as competências das assembleias segundo o Código Civil e a Lei 4.591/64.

Explica, também, quem pode chamar uma assembleia e os assuntos que devem ser tratados nas 2 modalidades de assembleias: ordinárias e extraordinárias, e ainda discorre sobre as formas e prazos de convocações das assembleias condominiais perante a lei.

Na aula 4 o professor Thiago Badaró aborda 4 temas:

No primeiro tema, ele explica, segundo o Código Civil, sobre a votação e participação de moradores inadimplentes em assembleias.

O segundo tema são os direitos de representação dos votos nas assembleias. Nesse aspecto, o professor explica como funciona, quem pode ser representado e a sistemática das procurações.

O terceiro tema abordado na aula é o inquilino na sistemática das assembleias. Aqui, o professor explica, a partir do artigo 1.335 do Código Civil de 2002, quais são os direitos do inquilino de uma unidade dentro da assembleia e se ele precisa ou não de procuração para participar e votar.

O último tema abordado na aula são os quóruns de votações. Nessa parte da aula, o professor esclarece os principais pontos sobre as regras gerais para os quóruns de aprovação em assembleia: maioria simples, quóruns específicos, quórum de 2/3 dos condôminos e unanimidade.

Na Aula 5, o professor Thiago Badaró fala sobre as decisões da assembleia, que, traduzidas em atas, têm natureza de negócio jurídico. A partir disso, ele analisa, na ótica do Direito, os requisitos de validade do negócio jurídico, a partir do Código Civil.

Além disso, ele fala, também, sobre anulação e nulidade das assembleias condominiais. Primeiro, ele explica sobre as possibilidades de nulidade de assembleias condominiais, de acordo com o Código Civil, ou seja, quando as assembleias são consideradas nulas. Em seguida, ele traz as definições de anulação, que pode ser convalidada de forma expressa ou tácita pelos condôminos.

Nesta aula, o professor começa abordando o limite de reclamação dos condôminos em assembleia. Ele apresenta os quatro níveis de reclamação a que um condômino pode chegar, levando, assim, ao risco de contravenção penal.

Além disso, ele aborda, também, o tumulto nas assembleias e como lidar com esse tipo de situação. Por fim, o professor aborda as assembleias virtuais dentro do cenário de pandemia, à luz tanto do contexto histórico quanto da legislação pertinente.