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Obrigações fiscais do condomínio

Obrigatoriedade fiscal para condomínios é uma das matérias mais relevantes na administração condominial. Essa lista de obrigações inclui encargos e declarações que precisam ser entregues aos órgãos públicos para evitar penalidades por não cumprir o regime tributário.

O regime tributário é o nome dado ao conjunto de leis e normas que determinam o tipo de tributação que uma pessoa jurídica deve seguir. E, apesar de os condomínios possuírem CNPJ, eles não são considerados pessoas jurídicas perante a lei. Isso acontece porque, na teoria, todo o dinheiro arrecadado deve ser utilizado para arcar com as despesas e melhorias no empreendimento.

No entanto, embora não se encaixem em nenhum regime tributário, os condomínios precisam reter e repassar aos órgão competentes determinados valores. Caso não cumpram as obrigações fiscais, ficam suscetíveis a multas e penalidades.

Nesse curso, tratamos, em 5 módulos, de tudo que você precisa saber para garantir entregas tranquilas e não ter problemas na hora de fazer as suas declarações.

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Objetivo do curso

Preparar o profissional para atuar na parte fiscal e tributária de condomínios, bem como desmistificar os principais equívocos acerca do tratamento aplicável à matéria. Proporcionar a visão necessária sobre as obrigações tributárias e fiscais aplicáveis a esse tipo de contribuinte, o que possibilita a segurança necessária para atuar neste nicho.

Abordar de forma clara as obrigações fiscais e tributárias em âmbito federal aplicáveis ao condomínio e propiciar subsídios para que os profissionais atuem nessas matérias de forma eficiente.

A quem se destina

Administradoras de condomínios, síndico morador, síndicos profissionais, advogados, administradores de condomínios, contadores, administradores, controllers e demais profissionais interessados na matéria.

Metodologia e programação

A metodologia está fundamentada na formação não presencial e utiliza um ambiente virtual de aprendizagem.

Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar o material disponibilizado.

As videoaulas são de fácil compreensão e dinâmicas. O aluno assiste às videoaulas pela internet com acesso disponível 24 por dia, acesso ao conteúdo disponibilizado em PDF, provas online, além da possibilidade de enviar as possíveis dúvidas relacionadas aos temas propostos.

Natureza jurídica e obrigatoriedades tributárias do condomínio
Obrigações Acessórias do condomínio
Tratamento tributário das receitas recebidas pelo condomínio
Visão tributária dos rendimentos pagos e prestação contas à RFB

IRRF
PIS
COFINS
CSLL

O que é EFD REINF
Obrigatoriedade de entrega
Prazos
Penalidades
Certificado digital
Eventos (O que informar / estrutura / R-2010)
Situação sem movimento

O que é DCTFWeb
Obrigatoriedade
Tributos declarados
Formas de acesso e entrega
Prazo de entrega
Ausência de informações
Penalidades
Créditos vinculáveis
Relatórios
Guia de pagamento
Vencimentos
DARF inferior a R$10,00
Editar valor a pagar
Abater pagamentos anteriores e abater PER/DCOMPS

O que é PER/DCOMP
Acesso PER/DCOMP Web
PGD ou Web

Certificados

O curso possui certificação exclusiva Group Educa.

O que dizem nossos alunos?

FOTO PERFIL - Erika Pantaleão

Sou especialista em Direito Imobiliário e Condominial, e com certeza as aulas e cursos da Group Educa têm colaborado grandemente com a minha carreira. Através das aulas ministradas me mantenho atualizada, sem contar o fato de que a plataforma de acesso é ótima e os professores são excelentes.

Erika Pantaleão

Barcellos Pantaleão Sociedade de Advogados