Obrigatoriedade fiscal para condomínios é uma das matérias mais relevantes na administração condominial. Essa lista de obrigações inclui encargos e declarações que precisam ser entregues aos órgãos públicos para evitar penalidades por não cumprir o regime tributário.
O regime tributário é o nome dado ao conjunto de leis e normas que determinam o tipo de tributação que uma pessoa jurídica deve seguir. E, apesar de os condomínios possuírem CNPJ, eles não são considerados pessoas jurídicas perante a lei. Isso acontece porque, na teoria, todo o dinheiro arrecadado deve ser utilizado para arcar com as despesas e melhorias no empreendimento.
No entanto, embora não se encaixem em nenhum regime tributário, os condomínios precisam reter e repassar aos órgão competentes determinados valores. Caso não cumpram as obrigações fiscais, ficam suscetíveis a multas e penalidades.
Nesse curso, tratamos, em 5 módulos, de tudo que você precisa saber para garantir entregas tranquilas e não ter problemas na hora de fazer as suas declarações.
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Preparar o profissional para atuar na parte fiscal e tributária de condomínios, bem como desmistificar os principais equívocos acerca do tratamento aplicável à matéria. Proporcionar a visão necessária sobre as obrigações tributárias e fiscais aplicáveis a esse tipo de contribuinte, o que possibilita a segurança necessária para atuar neste nicho.
Abordar de forma clara as obrigações fiscais e tributárias em âmbito federal aplicáveis ao condomínio e propiciar subsídios para que os profissionais atuem nessas matérias de forma eficiente.
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Natureza jurídica e obrigatoriedades tributárias do condomínio
Obrigações Acessórias do condomínio
Tratamento tributário das receitas recebidas pelo condomínio
Visão tributária dos rendimentos pagos e prestação contas à RFB
IRRF
PIS
COFINS
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O que é EFD REINF
Obrigatoriedade de entrega
Prazos
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Certificado digital
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O que é DCTFWeb
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Prazo de entrega
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Penalidades
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