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Aspectos jurídicos são essenciais na elaboração e execução da previsão orçamentária condominial, garantindo transparência e conformidade. Uma base jurídica sólida assegura não apenas o cumprimento legal, mas também promove uma gestão financeira responsável, contribuindo para a estabilidade e bem-estar da comunidade.

06/02/2024 15:00

Dr. Thiago Badaró esclarecerá os aspectos jurídicos da previsão orçamentária em condomínios.

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Aspectos jurídicos da previsão orçamentária em condomínios

Os aspectos jurídicos desempenham um papel fundamental na elaboração e execução da previsão orçamentária em condomínios.

Entender e aplicar corretamente as normativas legais relacionadas às finanças condominiais é essencial para garantir transparência, conformidade e segurança jurídica no processo.

Aspectos como a correta alocação de recursos, aprovação de despesas e prestação de contas são intrinsecamente ligados à legislação vigente.

Por isso, uma previsão orçamentária eficiente, respaldada por uma base jurídica sólida, não apenas assegura o cumprimento das obrigações legais, mas também promove uma gestão financeira mais responsável e confiável, contribuindo para a estabilidade e bem-estar da comunidade condominial.

E para esclarecer os aspectos jurídicos da previsão orçamentária e sua importância para manter a sustentabilidade e governança efetiva dos condomínios, convidamos o Dr. Thiago Badaró, advogado especialista em direito condominial.

Participantes

06/02/2024 15:00

Thiago Badaró

Advogado da área Condominial e Imobiliária, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET e especialista em Processo Civil pelas Faculdades Legale, além de professor na Escola Superior de Advocacia.

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