Webinar 21/09 às 17:00

Condomínio pode exigir passaporte de vacinação para uso de áreas comuns?

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da vacinação obrigatória contra a covid-19, começa a ser debatida a exigência do cartão de vacinação para uso das áreas comuns em condomínios.

Essa conduta já vem sendo discutida no âmbito corporativo, e estados como Rio de Janeiro e São Paulo já estão exigindo o comprovante de vacinação para garantir apenas a entrada de pessoas vacinadas em locais públicos, feiras e eventos. Tal conduta foi adotada para tentar evitar a disseminação da covid-19.

Na esfera condominial, os condomínios também vêm se questionando sobre a legalidade de obrigar funcionários e, principalmente, condôminos a se vacinarem.

Por se tratar de uma questão complexa, o tema precisa ser abordado com muita atenção e cuidado para não violar nenhum direito das partes.

Para discutir sobre o tema convidamos o Dr. Thiago Badaró, advogado especialista em direito condominial e professor na Escola Superior de Advocacia.

Participantes

Thiago Badaró

Thiago Badaró

Advogado da área Condominial e Imobiliária, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET e especialista em Processo Civil pelas Faculdades Legale, além de professor na Escola Superior de Advocacia.

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