Webinar 21/06 às 17:00

Lei do Stalking e o seu impacto na relação entre síndicos e condôminos

Com a publicação da Lei 14.132, também conhecida por Lei do Stalking, perseguir alguém continuamente, seja física ou virtualmente, virou crime desde o dia 31 de março de 2021.

Esta Lei acrescentou o art. 147-A ao Código Penal, cuja definição é:

“Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.”

Trazendo para a realidade condominial, caracteriza como stalking em condomínio, um condômino que telefona para o síndico para cobrar melhores cuidados com o jardim. Mais tarde, esse mesmo condômino manda uma mensagem através do WhatsApp e insiste que o jardineiro não cortou as rosas adequadamente. Após, envia um e-mail para tratar o mesmo assunto às 5h da manhã, além de ficar vigiando o síndico para abordá-lo sempre que possível.

Este tipo de prática se caracteriza como stalking e está sujeito a multas e penalidades.

Para tratar sobre este assunto ainda recente na esfera condominial, convidamos o Dr. Thiago Badaró para responder as seguintes preguntas relacionadas ao tema:

  • O que é a Lei do Stalking?
  • Quais as suas penalidades?
  • Qual a diferença entre stalking, assédio moral e assédio sexual?
  • Quais situações se enquadram como stalking em condomínios?
  • Que tipo de provas são exigidas para fazer valer a lei?
  • Posso incluir stalking no Regulamento Interno?

Você não pode perder este evento e a oportunidade de tirar todas as suas dúvidas com um especialista! Garanta a sua inscrição agora!

Participantes

Thiago-Badaró

Thiago Badaró

Advogado, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET e especialista em processo civil pelas Faculdades Legale.

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